834299 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL,1988). Esta, também conhecida como Constituição Cidadã, implementa o conceito de autonomia como um dos princípios da democratização da educação brasileira.

Esse preceito, previsto no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura, aos sistemas de ensino progressivos, graus de autonomia

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834279 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Professor - Creche
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Professor - Educação Física
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Professor - Licenciatura 20 Horas
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

Dentre as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, está a de alfabetizar todas as crianças no máximo até o final:

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834276 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Conde-PB

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Professor - Educação Física
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Neste contexto, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular BNCC (2017), assinale a alternativa correta.

A

O movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo

B

O movimento humano, pouco tem a ver com o âmbito cultural, pois se limita apenas às práticas corporais

C

O movimento humano possui pouca ligação com a cultura, visto que se limita ao deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal

D

O movimento humano está inserido no âmbito da cultura e se limita ao deslocamento do corpo

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834253 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

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Professor - Educação Física
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

I. Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II. Tenha prole com faixa etária de até 3 anos de idade.

III. Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Estão CORRETOS:

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834099 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Secretário Escolar
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

Com fundamento na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa incorreta.

A

A BNCC é um documento de caráter educativo que define o conjunto ultrapassado de aprendizagens que somente as escolas públicas cadastradas devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

B

A BNCC é referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.

C

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

D

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

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823851 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Professor - Monitor de Creche
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi a primeira a definir a educação como um direito social. Nesse sentido, trouxe uma contribuição significativa para a concretização do direito à educação em nosso país. De acordo com o artigo 205 do documento, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando

A

à eliminação de toda e qualquer diferença entre as pessoas e a formação do cidadão crítico e consciente.

B

à preparação para o ingresso na universidade pública e no mundo do trabalho.

C

à integração das camadas populares na sociedade pelo acesso à educação pública e de qualidade.

D

ao investimento na formação de um capital social e cultural que permita aos alunos menos favorecidos o ingresso no mercado de trabalho.

E

ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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820480 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Inspetor Escolar
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece metas que devem ser cumpridas no prazo de vigência do Plano, desde que não haja prazo inferior definido.

São metas expressas no PNE, exceto:

A

Ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do PNE.

B

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade.

C

Universalizar, para a população de 4 a 10 anos de idade, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado no turno em que o estudante está matriculado.

D

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.

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820478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Inspetor Escolar
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, definiu tecnicamente vários termos aplicados nas diretrizes operacionais do atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Assinale a definição que não atende plenamente ao especificado nessas diretrizes.

A

Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

B

Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

C

Plano do AEE: documento no qual consta a identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, com a definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

D

Recursos de acessibilidade na educação: aqueles que asseguram condições físicas de mobilidade aos alunos com deficiências motoras.

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820464 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Inspetor Escolar
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Legislação Municipal

O Plano Municipal de Educação do Município de Uberlândia para o Decênio 2015 / 2025, aprovado pela Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, não prevê que o município

A

realize, pelo menos, dois congressos municipais de educação até o final do decênio, articulados e coordenados pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.

B

produza, no máximo a cada dois anos, seus próprios relatórios de avaliação da qualidade da Educação Básica e de orientação das políticas públicas contendo indicadores de rendimento escolar, de avaliação institucional e de qualidade social da educação.

C

determine que a Secretaria Municipal de Educação seja a instância responsável pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas da execução do Plano Municipal de Educação.

D

atue com o estado e a União, em regime de colaboração, visando ao alcance das diretrizes e metas e à implementação das estratégias definidas no Plano Municipal de Educação.

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820463 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Inspetor Escolar
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Legislação Municipal

O Art. 9º da Lei nº 11. 967, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberlândia, prevê que o desenvolvimento do servidor público municipal na carreira dar-se-á exclusivamente por progressão, que poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

A

Progressão funcional, progressão por qualificação, progressão por mérito profissional e progressão por reconhecimento de notório saber.

B

Progressão por qualificação, progressão por mérito profissional e progressão por capacitação profissional.

C

Progressão por tempo de serviço, progressão por capacitação profissional e progressão por reconhecimento de notório saber.

D

Progressão funcional, progressão por resultados e progressão por capacitação profissional.