A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o artigo 11 dessa Lei, os Municípios incumbir-se-ão de

A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo. Segundo a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, art. 9º, a escola de qualidade social adota como centralidade o

O Parecer CNE/CEB nº 04/2017 trata das Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino de Educação Básica e de Educação Superior em todo o território nacional. Conforme esse parecer, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação deliberou que

Os integrantes de classes de docentes do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no período noturno, farão jus à Gratificação por Trabalho Noturno nesse período. Conforme a Lei nº 4.599/1994, art. 45, assinale a alternativa correta.

Durante o Estágio Probatório, o desempenho do servidor público deve ser avaliado, de acordo com o Decreto nº 22.120/2015. Essa Avaliação de Desempenho será efetuada por meio de formulário específico, que conterá fatores de avaliação para análise da chefia imediata e mediata, observadas algumas dimensões compostas por características desejáveis para o desenvolvimento das atribuições do cargo do servidor. Conforme o art. 5º desse Decreto, são características da Dimensão Individual, entre outras:

A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Uma das metas desse Plano é “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica” (Meta 6). Para alcançar essa meta, o PNE apresenta a seguinte estratégia, entre outras:

Conforme a Resolução CNE/CP nº 02/2017, art. 10, considerando o conceito de criança como “sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece o seguinte direito de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil, entre outros:

Com a Resolução CNE/CP no 01/2018, ficou instituída a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. De acordo com essa Resolução, é correto afirmar que, durante a matrícula ou a qualquer momento, alunos

A Deliberação CMESO nº 03/2018 fixa normas para a oferta e o funcionamento da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino do Município de Sorocaba. Segundo o art. 6º desse documento, a organização da Educação Infantil nas instituições educacionais tem a seguinte regra comum, entre outras:

A Deliberação CME nº 02/2009 fixa normas para os Cursos de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba. De acordo com o art. 7º desse documento, os cursos que correspondem aos 4 (quatro) anos finais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de meses de integralização e horas de efetivo trabalho escolar, exigindo- -se dos alunos a idade mínima de anos completos para seu início.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.