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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2012: Diretrizes Nacionais p/ Educação em Direitos Humanos
As Diretrizes Nacionais para a educação em Direitos Humanos têm a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social.
Nesse sentido, é correto afirmar que tem por princípio
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
O Estado deve, circunscrito pela LDB, garantir padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante o(a)
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade é função que cabe, segundo a LDB,
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O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, deve ser iniciado aos
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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A carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD), em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, é regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). Sobre o limite de carga horária EaD permitida pelo MEC aos cursos de graduação presenciais, é CORRETO afirmar:
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As instituições públicas de educação superior no Brasil devem obedecer ao princípio da gestão democrática. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 56, a gestão democrática nas instituições de ensino superior
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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Sobre o SINAES, é CORRETO afirmar:
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De acordo com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é executado por um conjunto de instituições. A respeito do PNAES, é CORRETO o que se afirma em:
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