O movimento mundial pela educação inclusiva é considerado uma ação política, cultural, social e pedagógica, em busca da defesa do direito de todos os estudantes aprenderem juntos, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva enquanto paradigma educacional está fundamentada na concepção de direitos humanos, em que a igualdade e a diferença são compreendidos como valores indissociáveis.

Nesse sentido, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo:

1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação básica.

2. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

3. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

4. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

5. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme as Portarias nº 142 de 29 de janeiro de 2014 e nº 1269 de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Educação que estabelece diretrizes para a contratação de Professor Auxiliar de Ensino de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de São José, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 e suas alterações) estabelece que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:

Julgue as seguintes afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014:

I. O PNE definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

II. Essa lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que “caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.”

III. Para materializar o princípio de cooperação federativa no que se refere ao acompanhamento das metas do PNE, a Lei prevê a criação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. A Instância Permanente tem como objetivos contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas no PNE, bem como fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.

São corretas as afirmativas:

São incumbências dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal 694/2015, o Plano Municipal de Educação (PME), pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei 9394: A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:

O ano de 1961 constitui-se como um marco importante na história da Educação Especial, quando pela primeira vez na legislação educacional:

O projeto de Lei nº 3688/2000 – A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre:

A escola é, ainda, o espaço onde abrigam desencontros de expectativas, mas também acordos solidários, norteados por princípios e valores educativos pactuados por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP) concebido segundo as demandas sociais e aprovado pela comunidade educativa. Por outro lado, enquanto a escola se prende às características de metodologias tradicionais, com relação ao ensino e à aprendizagem como ações concebidas separadamente, as características de seus estudantes requerem outros processos e procedimentos, em que aprender, ensinar, pesquisar, investigar e avaliar ocorrem de modo indissociável. Os estudantes, dentre outras características, aprendem a receber informação com rapidez, gostam do processo paralelo, de realizar várias tarefas ao mesmo tempo, preferem fazer seus gráficos antes de ler o texto, enquanto os docentes creem que acompanham a era digital apenas porque digitam e imprimem textos, têm e-mail, não percebendo que os estudantes nasceram na era digital. Sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, considerando as tecnologias da informação e comunicação, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem uma parte de um contínuo desenvolvimento de tecnologias, a começar pelo giz e os livros, todos podendo apoiar e enriquecer as aprendizagens.

II. Como qualquer ferramenta, devem ser usadas e adaptadas para servir a fins educacionais e como tecnologia assistiva.

III. São desenvolvidas de forma a possibilitar que a interatividade virtual aconteça de modo mais intenso; inclusive, na produção de linguagens.

IV. Possibilitam os únicos caminhos para a efetividade da educação desenvolvida em nossas escolas.

Está correto o que se afirma em