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De acordo com o Ministério da Educação, sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb, é correto afirmar que
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Para cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, a oferta de Educação
a Distância é limitada a,
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3331015
Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao regime de colaboração entre os
entes federados, na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a
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Na Base Nacional Comum Curricular, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas
do conhecimento, que são
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O Estado brasileiro, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, tem
como princípio a afirmação dos direitos humanos como
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Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) é correto afirmar o seguinte:
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Sobre o Plano Municipal de Educação é correto afirmar que
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Constitui incumbência dos conselhos escolares
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O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira
iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094,
de 24 de abril de 2007. É fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que
consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de
política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica,
contribuindo para a(o)
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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, reúne, em um só
indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação,
que são
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