Quase uma década após a aprovação da Constituição Federal, de 1988, a educação brasileira foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB nº 9.394/96. Sobre o tratamento dado à Educação Infantil, observe os seguintes itens:
I - Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
II - Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, exceto as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV - A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças bem pequenas de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de idade, sendo que as pré-escolas serão oferecidas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 6 (meses) de idade.
Assinale a alternativa que apresenta as opções CORRETAS sobre o tratamento dado pela CF e pela LDB nº 9.394/96 para a educação infantil:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estipulou dez competências que devem atravessar a formação do estudante das diferentes etapas da educação básica. Para estruturar a BNCC, foram desenvolvidos códigos alfanuméricos, como EF04MA10, que contempla informações respectivamente sobre:

Sobre a organização e regulamentação do Ensino Fundamental de 9 anos, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, observe os seguintes itens:

I - Assegura-se a vaga na escola pública de educação infantil e de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

II - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

IV - Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, pois esse formato gera prejuízo na avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta as opções CORRETAS sobre o ensino fundamental, de acordo com o conteúdo da LDB nº 9.394/96:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, estipula as diretrizes e estrutura a educação nacional. Assinale a alternativa CORRETA sobre a Educação Especial:

Conforme estabelece a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, são admitidas diferentes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.

Relativamente ao comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a:

A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados o estudo:

O atendimento educacional especializado (AEE) deve garantir os serviços de apoio voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com o Decreto n.º 7.611/2011, são objetivos do AEE:

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I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

-

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2009), há um denso conjunto de documentos legislativos que regulam os princípios que normatizam a escolarização dos alunos da educação especial no ensino comum, pautando a urgência da construção do trabalho pedagógico adequado para atender suas singularidades na coletividade. Para tal, dois eixos políticos são centrais: a formação inicial e continuada de professores e a instituição do serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A respeito do AEE, é CORRETO afirmar que:

Leia o trecho extraído da Lei n° 11.645/08:

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a , a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A lacuna se refere ao trecho apresentado pela alternativa:

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Nº 9394/96), no Artigo 31 inciso I, a organização da educação infantil referente às regras avaliativas acontecerá mediante fundamentos adequados ao desenvolvimento da criança. Assinale a alternativa correta abaixo que atende às regras comuns do Artigo 31 inciso I.