O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, destaca que, no sistema federal de ensino, as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de ensino superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação é competência de diferentes órgãos. É um desses órgãos

A meta 14, que consta do Anexo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, trata da elevação gradual do número de matrículas de pós-graduação. A esse respeito, é CORRETO afirmar que essa meta

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 70, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) são realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. É/SÃO despesa(s) com MDE

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 66, a preparação para o magistério superior, far-se-á, prioritariamente,

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em determinadas categorias administrativas, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art 19. Incluem-se entre essas categorias administrativas as instituições

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 9º, lista as incumbências da União, no âmbito da organização da educação nacional. É uma dessas incumbências:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 52, “as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”. Sobre as características das universidades, analise as afirmativas a seguir:

I. Um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

II. A produção intelectual institucionalizada deve ocorrer mediante o estudo sistemático dos temas e dos problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

III. Um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral.

IV. As universidades têm independência plena e regime jurídico próprio.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, a respeito do atendimento educacional especializado, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e recursos pedagógicos organizados institucional e continuamente.

( ) O atendimento educacional especializado será prestado de modo complementar à formação dos estudantes com deficiência e/ou com transtornos globais do desenvolvimento, com apoio permanente e limitado ao tempo e à frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais ou de modo suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

( ) Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam a eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

( ) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:

No que diz respeito ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aprovado pela Resolução nº 05/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é INCORRETO afirmar:

Segundo o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Acerca dos currículos, é INCORRETO afirmar que, na Educação Infantil,