Tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (2012), a educação escolar quilombola rege-se nas suas práticas e ações político-pedagógicas, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) princípio(s):

Ao analisar o projeto político-pedagógico de uma escola, uma supervisora de ensino verificou que a reflexão sobre a discriminação racial seria realizada no mês de novembro, durante a semana da consciência negra.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a LDB (Lei nº 9.394/1996),

Considerando a “autonomia escolar” no âmbito das redes públicas de Educação Básica segundo a LDB/1996, é correto afirmar que

A partir de 1995, o Plano Diretor da Reforma do Estado apresentou as políticas sociais como atividades não exclusivas do Estado, ampliando as condições das relações entre Público e Privado na Educação.

A partir dos anos 2000, no âmbito da Educação Básica pública, é correto afirmar que os processos de privatização no setor público ocorrem

O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo essencial para a oferta da educação básica em padrões equitativos de qualidade, considerando a extensão continental do Brasil.

Os recursos do Fundo são destinados:

Art. 22 da LDB: A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

No ano de 2022 esse artigo foi acrescido de um parágrafo único com foco

Em conformidade com o que prevê a LDB/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos sistemas de ensino em regime de colaboração.

A oferta do ensino superior público no quadro dos sistemas de ensino

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) está organizado a partir de diretrizes e metas nacionais a serem alcançadas.

No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a lei prevê

A qualidade do ensino é estabelecida por parâmetros previstos na LDB, aliado a processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, “objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.

Na educação básica nacional, são instrumentos de aferição da qualidade do ensino na atualidade:

O contrário da igualdade não é a diferença, mas a desigualdade, que é socialmente construída. As diferenças não significam, necessariamente, desigualdades, a diferença pode ser enriquecedora, mas a desigualdade pode ser um crime.

Considerando o excerto acima e tendo em vista as desigualdades ainda presentes no país, as políticas públicas de educação escolar básica no século XXI