- O ENADE tem por finalidade exclusiva avaliar os conhecimentos técnicos específicos de cada curso de graduação, não abrangendo competências gerais nem habilidades previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

- A participação no ENADE é facultativa, uma vez que decorre da autonomia universitária das instituições de educação superior, que podem optar por submeter ou não seus cursos e estudantes ao exame.

- O ENADE avalia o desempenho dos estudantes de cursos de graduação quanto aos conteúdos programáticos, às competências e às habilidades previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, abrangendo a formação geral e a formação específica, constituindo componente curricular obrigatório.

- O ENADE possui natureza eminentemente classificatória, destinando-se à elaboração de rankings públicos entre instituições de educação superior, sem repercussão nos processos de regulação, supervisão ou avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação.