Questão 4149189

4149189 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FSA
Orgão: FSA

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Professor Colaborador I
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O art. 214 da Constituição Federal, ao prever a instituição do Plano Nacional de Educação (PNE), confere a esse instrumento papel estruturante na organização das políticas educacionais brasileiras, especialmente no que se refere à articulação federativa e à definição de prioridades estratégicas de longo prazo.

À luz desse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta:

- O Plano Nacional de Educação constitui instrumento de planejamento setorial de iniciativa exclusiva da União, voltado prioritariamente à expansão do ensino superior, com metas definidas de forma centralizada.

- O Plano Nacional de Educação deve ser instituído por lei de duração decenal, com a finalidade de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltadas ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

- As finalidades do Plano Nacional de Educação restringem-se à erradicação do analfabetismo e à universalização do atendimento escolar, não abrangendo metas relativas à qualidade do ensino ou à formação para o trabalho.

- A definição de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto possui natureza meramente programática, não integrando os objetivos constitucionais do Plano Nacional de Educação.

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