Questão 3055605

3055605 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Iúna-ES

Provas:

Aspectos Constitucionais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para crianças e adolescentes no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito das crianças e adolescentes:

contribuir para o convívio harmônico familiar e comunitário, participando de ações que visem ao bem-estar coletivo.

respeitar as regras da sociedade, agindo com responsabilidade e respeito aos direitos dos outros;

respeitar os professores, funcionários e colegas no ambiente escolar;

respeitar e obedecer aos pais ou responsáveis;

ser protegido contra qualquer forma de abuso, exploração, negligência, crueldade e violência;