A organização da educação nacional é regida por um dos capítulos da Lei 9.394/96. Em relação ao artigo 13, que descreve as incumbências do corpo docente, é correto afirmar, exceto:

Analise as afirmativas abaixo:

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino, exceto no ensino superior.

Quais das afirmativas acima se encontram entre os objetivos do atendimento educacional especializado, previstos no Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências?

Assinale a alternativa que traz somente princípios do ensino brasileiro, nos termos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB):

De acordo com o Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, a escola fará, por meio dos diários de classe, o controle sistemático da frequência dos alunos às atividades escolares, e bimestralmente adotará as medidas necessárias, para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassem o limite de vinte por cento do total das horas trabalhadas, ao longo de cada mês letivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

“[...] o início do processo de descentralização de matrículas do ensino fundamental no Estado de São Paulo é diferente daquele de outras Unidades da Federação, principalmente as localizadas nas regiões Norte e Nordeste, que começaram, mais de uma década antes, a transferir matrículas do nível estadual para o municipal. O estado permanece como um dos menos municipalizados do País, mesmo que algumas ações no sentido de compartilhar, ou simplesmente transferir, responsabilidades relacionadas à educação já tivessem sido implementadas antes de 1995. Um dos aspectos que não se discute em relação à transferência de matrículas do estado para os municípios no Estado de São Paulo é o de que ela teve efetivamente início político, ideológico e operacional na gestão Mário Covas [...].”

Fonte (adaptada): BECSKEHÁZY, Ilona. Gestão local e indicadores de qualidade. In: Barjas Negri; Haroldo Gama Torres; Maria Helena Guimarães de Castro. (Org.). A Educação Básica no Estado de São Paulo: avanços e desafios. 1ªed.São Paulo: Seade/FDE, 2014, p. 279.

Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA.

A qualidade almejada para a Educação Infantil no Brasil baseia-se na defesa de uma sociedade em que órgãos, entidades, Instituições de Educação Infantil e seus profissionais trabalhem em conjunto para garantir o desenvolvimento integral e integrado das crianças. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, EXCETO:

Considerando a estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as frases abaixo.

I. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades.

II. Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, os conteúdos estruturantes são subsidiários das competências e definem os arranjos de habilidades adequando-se às especificidades de cada unidade de ensino.

III. As habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. Em seu Art. 1º consta que “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Neste sentido, é certo afirmar que

O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. No Art. 3º, deste Decreto, constam que os princípios da Política Nacional de Educação Especial (Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida) são: