O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Qual é o conceito de competência para a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). A LDB estabelece que as competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos. A relação entre o que é básico-comum e o que é diverso é retomada no Artigo 26 da LDB, e determina que?

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, dedica sua Meta 5 a um conjunto de estratégias de alfabetização. O compromisso ali afirmado é de que:

Nos casos em que estudantes apresentam quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei, qual a incumbência dos sistemas de ensino definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tornou contemporâneos os temas transversais concebidos na década de 1990 e que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Com esta atualização os temas ficaram assim definidos:

Sobre os recursos públicos destinados à educação:

Sobre o calendário escolar é correto afirmar:

Sobre as obrigações dos sistemas de ensino para com educandos com deficiências, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação, é correto afirmar que devem:

A Constituição Federal de 1988 caracteriza quatro símbolos oficiais do Brasil. São: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) e o Selo Nacional. Estes símbolos devem ser estudados no currículo do ensino fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, delibera que tais símbolos sejam abordados:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas devem ser ofertados em toda a educação básica. Mas a mesma lei determina que algumas áreas específicas devem dar tratamento especial no que se refere a esta oferta. São elas: