O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - garantia de um sistema educacional exclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

II - aprendizado ao longo de toda a vida;

III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

VII - oferta de educação especial somente na rede regular de ensino; e

VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Está correta o que se afirma em:

O Ensino Fundamental oferecido nas Escolas Municipais corresponde aos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental de , com cinco anos letivos de duração; cada ano com o mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e um mínimo de oitocentas e oitenta horas destinadas a atividades com a participação do corpo docente e discente, e atenderá a criança com idade estabelecida no Anexo da Deliberação CEE nº 73/2008, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou legislação que venha a regular especificamente a matéria.

Preenche corretamente a lacuna:

Do Atendimento Educacional Especializado-AEE:

São objetivos do atendimento educacional especializado, em seu artigo 3º do Decreto nº 7.611/11

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa correta.

A Educação de Jovens e Adultos atende alunos com anos completos ou a completar até o início das aulas do período, oferecendo curso equivalente aos cinco primeiros anos do Ciclo I do Ensino Fundamental, sendo desenvolvido em dois anos letivos, com duzentos dias letivos anuais efetivos e carga horária de seiscentas horas aula e carga horária total de mil e duzentas horas aula.

Preenche corretamente a lacuna:

Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou , será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.

Para acompanhar o desenvolvimento e os resultados acerca do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, o Ministério da Educação possui três grandes projetos, que são:

Por meio da Resolução CNE/CEB n. 4, de 2 de outubro de 2009, foram definidas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Sobre os pressupostos da referida resolução, descritos em seus respectivos artigos, é correto afirmar apenas:

A Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, Em relação à duração dos cursos, é incorreto afirmar:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica se pautam em três objetivos principais que foram descritos e desmembrados nas asserções a seguir. Assinale a alternativa em que esse desmembramento foi construído de forma equivocada.