Conforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação ao controle da execução orçamentária.

Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964.

No que diz respeito às férias, assinale a opção correta.

A respeito dos processos de execução trabalhista, assinale a opção correta.

No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta.

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A respeito de acordo e convenção coletivos e da duração do trabalho, assinale a opção correta.

Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado

A respeito da responsabilidade tributária, julgue os itens seguintes.

I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

II Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

III A mera devolução de carta de citação com aviso de recebimento negativo não é suficiente para a configuração da dissolução irregular da pessoa jurídica.

IV Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Assinale a opção correta.