Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto no seguinte caso:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deverá ser encaminhada para:

Sobre as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, leia as afirmações referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e responda:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de seis meses;

II. Identificar o recém-nascido mediante o registro e impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Dos itens acima:

Analise os incisos do Art. 56 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e na sequência assinale a alternativa CORRETA. Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de:

I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III – Elevados níveis de repetência.

Segundo o Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude é responsabilidade: