3009430 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Assinale com (X) a única alternativa verdadeira

A

O Trabalho Infantil sem a supervisão de adulto s faz parte do conjunto de violação de direitos de crianças e adolescentes

B

O Trabalho Infantil faz parte da cultura brasileira e não há como erradicar

C

No conjunto de atividades do trabalho infantil e ameaça ao adolescente trabalhador, a exploração sexual e o trabalho doméstico são reconhecidas pela OIT como as formas mais perversas da exploração do trabalho infantil.

D

A exploração do trabalho infantil não deve ser considerada uma violação de direitos pois faz parte da cultura de cada território e devemos valorizar a cultura local.

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3009429 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Considerando as principais decisões do ECA em relação as crianças, assinale a única alternativa falsa.

A

Estabelece a “Absoluta prioridade” à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

Por “absoluta prioridade” significa que se não houver idosos presentes, a criança e o adolescente terá preferência para receber proteção e socorro, assim como a precedência de atendimento nos serviços públicos.

C

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

D

Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

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3009428 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDisposições Gerais (Art. 141 a 144)

Considerando o s eixos de sustentação da doutrina de proteção integral , assinale a alternativa que contém APENAS órgãos que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes

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3009427 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale os avanços advindos com a lei 8069/90

A

A reformulação da situação irregular direcionando essa avaliação unicamente para os(as) adolescentes de 15 a 18 anos;

B

O reconhecimento que a criança que pertence a família em situação de vulnerabilidade deve ser encaminhada para um serviço de proteção Social Especial de Alta complexidade

C

A doutrina de proteção integral crianças e adolescentes e o Sistema de Garantia de Direitos humanos para crianças e adolescentes;

D

O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeito s de direitos.

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3009425 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale a alternativa que traz a diferença na concepção dos do is documentos: Código de menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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3009424 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADisposições Finais e Transitórias (arts. 259 ao 267)

Assinale a alternativa que descreve a formatação do ECA

A

O ECA é composto por 200 artigos, divididos em dois livros: o primeiro trata de questões específicas dos adolescentes, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca para os meninos e meninas adolescentes. O segundo, conhecido como parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

B

O ECA é composto por 267 artigos, divididos em dois livros: o primeiro trata de questões gerais, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca. O segundo, conhecido com o parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

C

O ECA é composto por 307 artigos, divididos em dois livros: o primeiro trata de questões gerais, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca. O segundo, conhecido como parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos específicos do adolescente.

D

O ECA é composto por 107 artigos, divididos em três livros: o primeiro trata de questões gerais, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca. O segundo, conhecido como parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente O terceiro livro traz as sanções relativas ao descumprimento da lei 8069/90.

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3007418 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Pedagogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:

A

receber o uniforme escolar e demais materiais necessários ao processo educativo.

B

ter alimentação escolar diária, balanceada nutricionalmente conforme as exigências para as atividades de aprendizagem.

C

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

receber apoio financeiro, quando se tratar de pessoa em situação de vulnerabilidade, que lhe dê condições de acesso e permanência em instituição educacional.

E

participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

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3007103 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

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Assistente de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Ao adolescente, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

B

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

D

É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.

E

A autorização para viajar será exigida quando tratarse de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos.

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3007102 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

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Assistente de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

II) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

III) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe e do pai.

Está(ão) correta(s) apenas:

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3007101 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

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Assistente de Alunos
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

Sobre o Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013, analise as assertivas a seguir:

I) As diretrizes gerais relativas a políticas públicas da juventude cabem unicamente aos agentes públicos.

II) Um dos princípios estabelecidos na legislação é o do respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

III) A política pública de saúde dos jovens tem como uma de suas diretrizes a capacitação dos profissionais de saúde para lidar com temas relacionados à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas.

IV) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

Estão corretas apenas: