De acordo com o Artigo 53 da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis:

De acordo com o Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

Assinale a alternativa que corresponde a uma das medidas previstas pelo estatuto da criança e do adolescente a uma criança que cometeu ato infracional:

A guarda e a família substituta são assuntos abordados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Analise as assertivas seguintes sobre o tema e marque a alternativa correta:

I- Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

II- A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

III- Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

IV- Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária trata da adoção. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida política, na forma da Lei.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

Assinale (X) n a atribuição do Conselho Tutelar em parceria com a autoridade judiciária , relacionadas às situações de risco de crianças e adolescente.

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade expressos no ECA, assinale a alternativa incorreta.