Acerca da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a colocação em família substituta se dará, exceto:

A Lei nº 8.069/1990 estabelece que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a algumas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. São elas:

I. Advertência.

II. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

III. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ___________ a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.

( ) A parturiente tem direito a um ou dois acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto, podendo ser o seu esposo e a sua mãe ou parentes mais próximos de sua relação.

( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural ou à cesariana, conforme sua preferência, e os hospitais de atenção à saúde de gestantes são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e da impressão digital da mãe ou do pai.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente/Lei nº 8.069 de 13.07.90 Da Prática do Ato Infracional, são penalmente inimputáveis e estão sujeitos as medidas previstas nesta Lei: