No que concerne à guarda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.

Referente ao Direito à Vida e à Saúde, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos;

II. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV. fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

V. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

VI. acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

Está correto o que se lê em:

A respeito da adoção, de acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.

Para os fins da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é considerado(a)

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos envolvendo seus alunos;

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. elevados níveis de repetência;

IV. bullying.

Está correto o que se apresenta em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da adoção, é correto o que se apresenta em:

A respeito da Habilitação de Pretendentes à Adoção, de acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos desta lei é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, porém, o parágrafo único deste artigo abre uma exceção dizendo que:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até: