Qual lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu parágrafo único, apregoa que nos casos expressos em lei aplica-se excepcionalmente o referido Estatuto às pessoas entre:

De acordo com o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação:

1. Da imagem.
2. Da identidade.
3. Da autonomia.
4. Dos valores.
5. Das ideias e crenças.
6. Dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Crianças e adolescentes, quando internados, de acordo com as medidas socioeducativas da Lei nº 8069/90, terão direito

De acordo com a Lei nº 8069/90, o Conselho Tutelar é composto

De acordo com a Lei nº 8069/90, as ações destinadas ao trabalho com a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência ficarão a cargo

A respeito das medidas socioeducativas decorrentes da prática de ato infracional presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Sobre a família substituta constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Ao observarmos a Lei n.0 8.069/1990 como marco para a consolidação do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, marque o item incorreto em relação aos princípios da prioridade absoluta e proteção integral previstos pela legislação em tela e ordenamento jurídico brasileiro:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao que deve ser assegurado.