Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

Foi com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. O encaminhamento para serviço de acolhimento institucional ou familiar passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.

( ) A situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos.

( ) É garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A sequência correta de cima para baixo é:

Considera-se Alienação Parental:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se adolescente a pessoa:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se criança a pessoa com:

Quanto a garantia de prioridade inscrita no Parágrafo Único do Artigo 4º do ECA está INCORRETO afirmar a:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, preencha as lacunas do texto abaixo e assinale a alternativa correspondente:

“É dever da , da , da sociedade em geral e do assegurar, com , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Art. 4º)

Considerando os conhecimentos básicos sobre diagnóstico e prevenção contra o uso de drogas, bem como as disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional sobre Drogas, julgue as proposições se verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O tabagismo e o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude, de modo a evitar o início do uso, além de garantir o tratamento, a assistência e o cuidado àqueles que já fazem uso dessas substâncias.

( ) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.

( ) É dever da instituição de ensino, de clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento do uso ou dependência de drogas ilícitas.

( ) As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano, ao incentivo da educação para a vida saudável e qualidade de vida, ao fortalecimento dos mecanismos de proteção do indivíduo, ao acesso aos bens culturais, à prática de esportes, ao lazer, ao desenvolvimento da espiritualidade, à promoção e manutenção da abstinência, ao acesso ao conhecimento sobre drogas com embasamento científico, considerada a participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação das ações.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Com relação ao direito do adolescente à liberdade, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de que trata a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com as disposições constantes da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que completa, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, os espaços da seguinte frase:

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde do adolescente, por intermédio do Sistema Unico de Saúde, observado o princípio da no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Com efeito, o adolescente com deficiência será atendido, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades de saúde e de habilitação e reabilitação.