Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), marco legal na proteção dos direitos desse segmento social, refere que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

( ) Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que sejam considerados e respeitados sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal.

( ) Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

( ) Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

( ) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta quais agentes têm o dever, descrito em lei, de garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes.

Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, NÃO é correto afirmar:

De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado no ano 2000 com a finalidade de ampliar as formas de proteção infantil, NÃO é correto afirmar:

No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei nº 12.594/12), é correto afirmar que

O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):

No tocante às infrações administrativas previstas na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que

Analise as seguintes afirmações quanto à adoção.

I. O adotado possui direito de conhecer sua origem biológica a partir dos 18 (dezoito) anos, sendo vedado esse direito, em qualquer caso, se menor de 18 (dezoito) anos.

II. Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 20 (vinte) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

III. Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

IV. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

É(são) correta(s)