2824806 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que se considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até

A

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade incompletos.

B

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade incompletos.

D

quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.

E

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade completos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2823596 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Pedagogo - Social
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

As medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8069/90 têm, segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, por objetivos:

A

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei

B

a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro mínimo de privação de restrição de direitos, observados os limites previstos em lei; a proibição de convivência social do adolescente como forma de punição para que ele compreenda a gravidade de seus atos infracionais, inclusive impedindo a matrícula na rede pública de ensino; a responsabilização do adolescente e sua família em relação às consequências de suas atitudes indevidas

C

a responsabilização do adolescente quanto às consequências do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; a convivência restrita do adolescente como forma de punição para que ele compreenda a gravidade de seus atos indisciplinares; a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro mínimo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei

D

a matrícula compulsória na rede pública de ensino; a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei; a responsabilização da família quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2823595 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Pedagogo - Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

De acordo com a legislação vigente sobre o direito à liberdade, quando uma criança está em condição de trabalho infantil, tem seu direito negado, entre outros, nos seguintes aspectos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2823594 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Pedagogo - Social
Provas ×

ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Esse é o segundo artigo da Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990, que protege crianças e adolescentes do Brasil. Essa Lei também pode ser denominada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2823593 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Técnico Administrativo - Secretaria
Provas ×

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outras situações:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2823141 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Psicólogo
Provas ×

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), a assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, deve ser proporcionada por:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2823140 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Sempre que os direitos da criança e do adolescente são ameaçados ou violados, são aplicáveis medidas de proteção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas protetivas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2821813 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Professor
Provas ×

Joel, aluno de pedagogia, ao estudar a Lei nº 13.257/ 2016, verificou que em seu art. 3º está disposto que “A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2821812 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Professor - Português
Provas ×

A Lei nº 13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera documentos precedentes referentes ao tema. Leia a seguir um excerto do documento.
“Os programas de voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com , apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2821811 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Professor - Português
Provas ×

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente