Assinale a alternativa correta quanto aos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considera direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previsto em Lei, o que consta em qual alternativa?

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento à adolescente em conflito com a lei, é designado de:

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize é considerada:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto ao direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito de crianças e adolescentes à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8069/1993, considera-se:

“A municipalização do atendimento é da política de atendimento à crianças e adolescentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

É assegurado às crianças e adolescentes, entre outros, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A prevenção é um dos eixos nacionais para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Diante do exposto, assinale, a seguir, o objetivo do eixo de prevenção.