Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação às medidas a que estão sujeitos adultos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Reclusão.

(_) Advertência.

(_) Multa.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Analise as assertivas:

I.Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II.Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

III.Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO consta entre as garantias que o Estado tem o dever de lhes assegurar:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:

Conforme Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 54. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente quanto à algumas condições abaixo, marque aquela que estiver CORRETA.

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aborda a prática de Ato Infracional. Sobre esse assunto é CORRETO afirmar que:

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação:

Conforme o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outras, estabelece como medidas socioeducativas, EXCETO: