A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo artigo está com o caput incompleto, portanto, incorreto.

Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os grupos de serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o definitivo dos vínculos fraternais.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais no próprio termo de nascimento.

( ) O reconhecimento da filiação é um direito prescritível.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação às circunstâncias em que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

-

(_) Sempre que os direitos da criança e do adolescente sejam ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

(_) Sempre que os direitos da criança e do adolescente sejam ameaçados ou violados por falta, abuso ou omissão dos pais ou responsáveis.

(_) Sempre que os direitos da criança e do adolescente sejam ameaçados ou violados em razão de sua própria conduta.

O Estatuto da Juventude (2013), foi instituído pela Lei n° 12.852 e dispõe sobre os direitos dos jovens, considerados pessoas com idade entre?

O Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Sobre as medidas de proteção, analise as informações abaixo:

I – as medidas de proteção serão aplicadas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - as medidas de proteção serão aplicadas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - as medidas de proteção serão aplicadas em razão de sua conduta.

Assinale a alternativa correta:

Se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, os pais ou responsáveis comunicarão o fato ao Ministério Público, que encaminhará os documentos pertinentes para a Justiça da Infância e da Juventude.

No que concerne aos direitos individuais previstos na Lei n° 8.069/90 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dever do Estado para com a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que NÃO compreende um dos aspectos do direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.