Referente aos direitos individuais dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4 do ECA). A absoluta prioridade, detalhada na Lei Federal n° 8.069/90, compreende, dentre outras,

De acordo com a Lei Federal n° 8.069/90, é correto afirmar que, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, se encontra a de

A Lei nº 8.069/1990 - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente que, salvo casos excepcionais, incide nas pessoas com:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), analise as assertivas abaixo:

I. A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

II. O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

III. É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede especial de ensino.

IV. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

V. É assegurado aos jovens de até 25 (vinte e cinco) anos, pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.

Quais estão corretas?

Conforme disposto na Lei n° 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 70-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, as descritas abaixo, EXCETO:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a data, no qual, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).