De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Diante disso, marque a alternativa correta.

Soraya manifestou interesse em entregar seu filho para adoção logo após o nascimento e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, onde foi ouvida pela equipe interprofissional. Não houve a indicação do genitor e não existe outro representante da família extensa apto a receber a guarda da criança. Nessa hipótese, a autoridade judiciária competente deverá

A respeito do direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Adolescente é aquele que possui de 11 a 18 anos.

( ) Cabe exclusivamente ao Poder Público a obrigação de assegurar aos adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à saúde, à educação, à profissionalização, à cultura e à liberdade, recaindo sobre a família e a comunidade a defesa dos direitos à vida, à alimentação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) Dentre os direitos defendidos pelo ECA, há o direito à liberdade que pode se expressar em diferentes aspectos, dentre os quais estão a opinião e a expressão a brincar e a praticar esportes, a divertir-se e a participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Ao adolescente cabe o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

Visando a proteger a integridade e a escolarização das crianças e dos adolescentes, o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), estabelece que os dirigentes de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de

Assinale a alternativa que NÃO compreende um dos aspectos do direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dever do Estado para com a criança e o adolescente.