Conforme está descrito no ECA, é um dos princípios para a tomada de medidas específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes:

O Art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.” Uma das principais ações é

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante de casos de evasão escolar, em que todos os recursos escolares já foram esgotados, os educadores e dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental devem

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Considerando tal afirmação, é correto afirmar que

O atendimento psicológico deve compor a atenção ofertada por órgãos e entidades no Sistema de Garantia de Direitos, em acordo com as orientações expressas na Resolução CONANDA nº 169/2014, que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista no ECA. A atuação da psicologia, na rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual,

O acompanhamento de adolescentes e jovens aos quais se atribuam a prática do ato infracional requer do profissional de psicologia a capacidade de assimilação de conteúdos que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e de articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. Sobre a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), é correto afirmar que

De acordo com o ECA, qual é a idade em que um adolescente pode obter a emancipação, adquirindo capacidade civil plena?

Qual é o principal objetivo do Conselho Tutelar, conforme estabelecido pelo ECA?

De acordo com o ECA, em que circunstância uma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade?

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Não deve ser considerada uma linha de ação da política de atendimento: