Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (Considere os itens verdadeiros ou falsos):

( ) Educação Infantil , Ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

( )Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Da análise dos itens a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo é:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- Direito de ser respeitado por seus educadores.

III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

São direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. No que concerne, ao Estatuto da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:

I- Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III- Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Da análise das assertivas é correto o que se afirma em:

Analise as informações a seguir:

I. Sobre a guarda, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

II. A guarda, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se família extensa ou ampliada aquela constituída por pais e filhos ou formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos sociais sem serem necessariamente vínculos de afinidade e afetividade.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

É vedado à comissão permanente designar avaliadores:

( ) que sejam titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados ou funcionários das entidades avaliadas.

( ) que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados e/ou funcionários das entidades avaliadas.

( ) que estejam respondendo a processos criminais.

Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 23. A avaliação das entidades terá por objetivo identificar o perfil e o impacto de sua atuação, por meio de suas atividades, programas e projetos, considerando as diferentes dimensões institucionais e, entre elas, obrigatoriamente, as seguintes:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência facultativa ao ensino regular.

II- atividade compatível com o desenvolvimento do idoso.

III - horário especial para o exercício das atividades.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I- brincar, praticar esportes e divertir-se.

II- buscar refúgio, auxílio e orientação.

III- opinião e expressão.

IV- participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

Estão corretas as afirmativas: