O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 98, estabelece que: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Apenas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. II Apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III. Em razão de sua conduta.

Nesse contexto, podemos concluir que as afirmativas I, II e III estão:

Segundo o Decreto 10.701/2021, que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, são objetivos específicos do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, entre outros, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:

I. Armas, munições e explosivos.

II. Bebidas alcoólicas, Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V. Revistas e publicações a que alude o art. 78(material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes).

Estão CORRETAS, as alternativas:

De acordo com o art. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, (ECA) considera-se castigo físico:

I. Sofrimento físico.

II. Humilhação.

III. Lesão.

IV. Ameaçar gravemente.

V. Ridicularizar.

Estão CORRETAS, as alternativas:

Está preconizado no Art. 17. Lei nº 13. 2.852/13 – Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de”:

I.Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.

II.Orientação sexual, idioma ou religião.

III.Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Art. 4º da Lei nº 13. 2.852/13 – Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.

Sobre participação juvenil, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 14., da Lei 8.069/90 – ECA. “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”.

Sobre os Programas assistidos pelo Sistema Único de Saúde para a população infantil, previsto no art. 14 – ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o art. Art. 13., da Lei 8.069/90 – ECA, “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados” a(o)

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:

No que se refere a Lei que institui o Estatuto da Juventude, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

(__)É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.

(__)É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: