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3543637 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

 

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3543611 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

I- Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II- Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

III- Diurno, realizado entre as 14 horas e as 18 horas de um dia.

IV- Realizado em horário e locais que permitam a frequência à escola.

V- Perigoso, insalubre ou penoso.

Estão corretos os itens:

 

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3543609 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do:

 

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3543603 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Conforme o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 4º. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

 

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Auxiliar os pais nas tarefas domésticas faz muito bem para as crianças, pois as ajuda no desenvolvimento de habilidades, na percepção de seus interesses e também na formação de noções de responsabilidade, cuidado, autonomia e independência. Arrumar a cama, organizar brinquedos, guardar as louças e até mesmo cuidar do jardim são exemplos de atividades que podem ser atribuídas aos pequenos, para que eles, desde cedo, já percebam a dinâmica do lar, entendendo que é dever de cada membro da família trabalhar pela organização. Ao ajudar os pais, as crianças também se sentem úteis e parte da família, o que fortalece sua autoestima.

De acordo com a publicação e refletindo sobre os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é correto afirmar:

 

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Segundo o caderno de Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (2009) em relação à garantia de liberdade de crença e religião, é correto afirmar:

I- Os antecedentes religiosos de crianças e adolescentes devem ser respeitados tanto pelo serviço de acolhimento quanto por aqueles com os quais venha a manter contato em razão de seu acolhimento.

II- Toda criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados em serviço de acolhimento.

III- Visando a garantia do direito à liberdade de crença e culto religioso, assegurado no Art. 16 do ECA, os serviços de acolhimento devem propiciar, ainda, que a criança e o adolescente possam satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual.

 

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu artigo Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, sobre a convivência familiar e comunitária, preconizada no ECA, é correto afirmar:

 

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3543535 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

( ) ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

 

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3543533 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta. A garantia de prioridade compreende:

 

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3543531 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a Lei 8.069/90, São direitos fundamentais da criança e do adolescente. EXCETO

 

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