3191631 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Orientador Social
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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990.

A

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.

B

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo que autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

C

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

D

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. No entanto, as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

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3191375 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO

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Instrumentista Musical
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Técnico Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de Radiologia
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Anatomia e Necropsia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre a colocação da criança ou adolescente em família substituta e o que estritamente dispõe a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na apreciação do pedido de colocação em família substituta, não é necessário se levar em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

B

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda de famílias substitutas diferentes, em qualquer circunstância.

C

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

D

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, não dependendo do consentimento da criança ou do adolescente.

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3191173 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO

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Advogado
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Analista de TI - Desenvolvimento
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Analista de TI - Suporte e Infraestrutura
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Contador
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, não dependendo do consentimento da criança ou do adolescente.

B

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível por meio de guarda, tutela ou adoção.

C

Na apreciação do pedido de colocação em família substituta, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

D

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda de famílias substitutas diferentes, em qualquer circunstância.

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3190460 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Advogado
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Qual instrumento a ser utilizado pelo colegiado do Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições está devidamente fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente?

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3190379 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Inspetor de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Responda às próximas três questões de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.” Preenche corretamente a lacuna:

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3190377 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Inspetor de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Responda às próximas três questões de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

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3190375 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Inspetor de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Responda às próximas três questões de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

A vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias deve ser estimulada pelos agentes de saúde porém não é obrigatória.

D

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

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3190325 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis:

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3190319 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - em razão de sua conduta.

São corretas as afirmativas:

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3190317 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pode-se afirmar que:

A

É dever do Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

B

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

C

Nenhuma criança ou adolescente menor de 10 (dez) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

D

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas permanentes e habituais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, implicando em privação de liberdade.