Complete a lacuna e assinale a alternativa correta:

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à , mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (Lei 8.069/90)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança a pessoa de até:

De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

II- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

III- fornecer declaração de nascimento onde constem somente as intercorrências do parto.

IV- identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Art. 8º-A. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), complete a lacuna com a alternativa correta.

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir , com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Segundo o Art. 17. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I- etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;

II- orientação sexual, idioma ou religião;

III- opinião, deficiência e condição social ou econômica.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Art. 29. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar: EXCETO

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, em seu artigo 13 descreve que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _______________________da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Diante do exposto preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 136, uma das atribuições do Conselho Tutelar é:

No ensino fundamental, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 56, a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos é dos

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros: