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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IESES
Orgão: IBHASES
Os direitos da criança e do adolescente são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Este estatuto estabelece direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ele também assegura a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O cumprimento desses direitos é essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos seguintes direitos é garantido a todas as crianças e adolescentes?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
I.As crianças devem ter direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante.
II.As crianças devem ter apenas, atendimento e atenções coletivas.
III.As crianças devem ter o direito a desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, entre outros, em:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
De acordo com a Lei nº 8.069/90 -ECA, no capítulo “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
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