Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Na divisão de responsabilidades do SINASE, cabe aos estados coordenar os sistemas estaduais de atendimento socioeducativo, elaborando o plano estadual de atendimento socioeducativo, em cooperação com os municípios.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A despeito da importância de combater e enfrentar o racismo, seus impactos e consequências no âmbito do sistema socioeducativo, o SINASE ainda carece de um programa específico de formação continuada para os seus colaboradores que vise a valorização e o reconhecimento da diversidade racial.

Em uma unidade de Atenção Básica de Saúde, o Assistente Social Marcelo foi chamado para intervir na seguinte situação: uma mãe não permitiu que a sua filha de 5 meses fosse vacinada com as doses de imunização estabelecidas pela autoridade sanitária como necessárias à prevenção de uma determinada doença. Depois de uma longa abordagem do profissional, a genitora se evadiu com a criança.

Nesse caso cabe ao Assistente Social, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que as medidas de proteção a crianças e adolescentes, incluindo a identificação e comunicação de casos de violência e abuso, devem ser executadas exclusivamente por profissionais do Poder Judiciário e do Conselho Tutelar, sem envolvimento de profissionais das áreas de saúde e educação.

Julgue o item subsequente.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigação das entidades públicas e privadas, especialmente aquelas atuantes nas áreas de saúde e educação, possuírem em seus quadros, profissionais capacitados para identificar e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de violação de direitos praticados contra crianças e adolescentes.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente que participem de programa de acolhimento institucional ou familiar.

Julgue o item subsequente.

O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que deve ser realizada anualmente em 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.