Para a definição dos territórios e famílias a serem atendidas, é fundamental estar atento ao público prioritário do PIM. Para isso, o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância (DSPI) traz alguns aspectos baseados em indicadores que contribuem para essa definição. São critérios relevantes para a definição do território de atuação, EXCETO:

O Diagnóstico Situacional da Primeira Infância é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no município. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Em relação à realização do diagnóstico situacional, assinale a alternativa INCORRETA.

O Primeira Infância Melhor (PIM), desde sua origem, é uma política intersetorial que atua no âmbito da gestão e da assistência nos territórios, de forma articulada com as políticas de Saúde, Assistência Social e Educação, a fim de promover a atenção integral às crianças na primeira infância. Referente a esse programa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São ações de grande relevância do PIM aquelas relativas à promoção da parentalidade positiva, da vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil e o trabalho em rede.
( ) Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo, realizadas periodicamente. Em casos excepcionais, o atendimento pode ser feito de forma híbrida, associando visitas e grupos presenciais e remotos.
( ) As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações entre os entes da Federação.
( ) O Marco Legal da Primeira Infância assegura como dever do Estado o estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades desta faixa etária, visando garantir o crescimento e desenvolvimento integral.

A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?

De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,

Conforme a Lei Federal No 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre atos infracionais é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta em seus termos a idade mínima para adotantes, que é:

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, os tribunais de justiça poderão celebrar com a Defensoria Pública

A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.