Magna Concursos
3226301 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Com base no art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I - armas, munições e explosivos.
II - bebidas alcoólicas.
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V - bilhetes lotéricos e equivalentes.

Assinale a alternativa CORRETA: 
 

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