Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo:
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______ meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta”.

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3559489 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Título II – Dos Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde), é INCORRETO afirmar:

A

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

B

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

C

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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3559408 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

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Professor da Educação Infantil
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ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos garantir os direitos fundamentais da criança, incluindo a proteção contra negligência e discriminação. No contexto escolar, qual das alternativas abaixo representa uma ação que cumpre as diretrizes do ECA?

A

Separar crianças com deficiência em classes exclusivas para atender suas necessidades educacionais específicas.

B

Realizar atividades pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade, respeitando o desenvolvimento integral de todas as crianças.

C

Priorizar apenas o desenvolvimento cognitivo, deixando as questões emocionais e sociais para o ambiente familiar.

D

Delegar exclusivamente aos pais a responsabilidade de combater comportamentos de discriminação entre crianças.

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3559368 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

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Assistente Administrativo Escolar
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ECA

Verifique a idade dos alunos do ensino fundamental a seguir: Maitê – 6 anos, Isis – 8 anos, Rafael – 11 anos, Beatriz – 12 anos e Jeison – 13 anos. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados crianças:

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3559307 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

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Professor
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ECA

Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.

IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estão corretas as afirmativas:

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3559306 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

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Professor
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ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), analise os itens a seguir:

I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.

Estão corretas as afirmativas:

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3557959 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Francisco, agente de segurança socioeducativo, utiliza sua rede social particular (Instagram) para falar de sua rotina e vivência no trabalho. Ele publicou um vídeo divulgando nome, retrato e história de um dos adolescentes que está cumprindo medida socioeducativa de internação na unidade em que trabalha e recebeu o seguinte comentário em sua publicação:

“Cuidado! Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional dá pena!”.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que o comentário

A

fez referência a uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

fez referência a um crime previsto na Lei do Sinase.

C

fez referência a uma contravenção penal tipificada na Lei Federal nº 8.242/1991.

D

se refere a uma recomendação contida na Resolução do Conanda nº 233/2022, porém a ação não está sujeita a penalidades.

E

se refere a uma situação de abuso de poder descrita na Resolução Conanda nº 119/2006.

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3557958 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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A diretora de uma unidade feminina de execução de medida socioeducativa desejava estabelecer às adolescentes privadas de liberdade uma “padronização estética” a partir do corte compulsório de cabelos e vedação do uso de maquiagem.

Acerca do assunto e considerando a Resolução do Conanda nº 233/2022, assinale a alternativa correta.

A

Essa prática é considerada socioeducativa, tendo em vista que contribuiria para que as adolescentes tivessem boa aparência, influenciando nas esferas pessoais e profissionais.

B

A padronização estética é recomendada na referida Resolução, pois evita conflitos entre as próprias adolescentes.

C

A vedação ao uso de maquiagem é recomendada pela referida resolução, todavia a mesma resolução dispõe que o corte de cabelo deverá ser autorizado pela adolescente.

D

A referida resolução autoriza tal prática desde que devidamente prevista no Regimento Interno da unidade.

E

Essa prática incorreria na violação da identidade e liberdade das adolescentes.

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3557957 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Considerando a Lei do Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012) sobre o atendimento a adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool e de substância psicoativa, é correto afirmar que

A

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas, e sim para medidas protetivas.

B

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas em regime fechado.

C

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas em regime aberto.

D

o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.

E

não é admissível suspensão da medida socioeducativa, ainda que com vistas a incluir o adolescente em programa de atenção integral à saúde mental que melhor atenda aos objetivos terapêuticos estabelecidos para o seu caso específico.