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Foram encontradas 20.263 questões.

4240685 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Analise o texto a seguir:

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercia/mente bilhar sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
 

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4240684 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Ainda, tratando-se de maior de quantos anos de idade será necessário seu consentimento, colhido em audiência?
 

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4240683 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Analise as partes que seguem: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada mês (1a parte), devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar (2a parte) ou pela colocação em família substituta (3a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
 

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4240681 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Analise as assertivas que seguem acerca da camada família natural:

I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Está(ão) CORRETA(S):
 

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4240680 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Qual das seguintes alternativas apresenta uma intervenção que é princípio das medidas chamadas de específicas de proteção entendida como a que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente?
 

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4240679 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
 

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4240036 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Provas:
De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:

I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Está(ão) CORRETA(S):
 

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Conforme a Lei n° 8.069/1990, a educação é um direito que deve ser assegurado à criança e ao adolescente. Nesse sentido, é dever do Estado:
 

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4239369 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPE Prev
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei municipal ou distrital disporá sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. São direitos assegurados a esses membros:
I. Cobertura previdenciária.
II. Gozo de férias anuais remuneradas.
III. Licença-maternidade.
IV. Licença-paternidade.
V. Gratificação natalina.
Quais estão corretos?
 

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Sobre a história da Educação Infantil no Brasil, enumere os eventos históricos na ordem cronológica de sua ocorrência.

( ) Promulgação da Constituição Federal vigente, que reconhece a criança como cidadã e sujeito de direitos, estabelecendo a Educação Infantil como dever do Estado e direito da criança.

( ) Predominância de uma visão assistencial, fragmentada e compensatória na Educação Infantil, com profissionais sem formação adequada, voltada para suprir carências das famílias de baixa renda.

( ) Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor atualmente, que consolida a perspectiva pedagógica da Educação Infantil, superando o atendimento assistencialista.

( ) Instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reafirma os direitos da criança e a integração da Educação Infantil ao sistema de ensino.

( ) Surgimento das primeiras instituições de atendimento à criança pequena, como as "Rodas dos Expostos" e creches, com caráter assistencialista e higienista.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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