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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
- ECAGeralDa Prevenção
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercia/mente bilhar sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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I. Cobertura previdenciária.
II. Gozo de férias anuais remuneradas.
III. Licença-maternidade.
IV. Licença-paternidade.
V. Gratificação natalina.
Quais estão corretos?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Sobre a história da Educação Infantil no Brasil, enumere os eventos históricos na ordem cronológica de sua ocorrência.
( ) Promulgação da Constituição Federal vigente, que reconhece a criança como cidadã e sujeito de direitos, estabelecendo a Educação Infantil como dever do Estado e direito da criança.
( ) Predominância de uma visão assistencial, fragmentada e compensatória na Educação Infantil, com profissionais sem formação adequada, voltada para suprir carências das famílias de baixa renda.
( ) Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor atualmente, que consolida a perspectiva pedagógica da Educação Infantil, superando o atendimento assistencialista.
( ) Instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reafirma os direitos da criança e a integração da Educação Infantil ao sistema de ensino.
( ) Surgimento das primeiras instituições de atendimento à criança pequena, como as "Rodas dos Expostos" e creches, com caráter assistencialista e higienista.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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