4237716 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Bios Concursos
Orgão: Pref. Dormentes-PE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Art. 53, a concepção de direito à educação envolve uma perspectiva ampliada. Assinale a alternativa correta:

A

O direito à educação restringe-se ao acesso formal à escola.

B

O direito à educação implica apenas matrícula obrigatória, sem garantia de permanência.

C

O direito à educação compreende acesso, permanência, respeito e contestação de critérios avaliativos.

D

O direito à educação é garantido exclusivamente pelo Estado, sem corresponsabilidade familiar.

E

O direito à educação pode ser relativizado em casos de baixo rendimento escolar.

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4237643 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre ECA, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A criança e o adolescente possuem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

( ) O respeito à dignidade constitui direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

( ) A convivência familiar e comunitária integra os direitos assegurados às crianças.

( ) O acesso à escola pode considerar critérios discriminatórios relacionados à condição pessoal da criança.

( ) A proteção integral orienta a aplicação das normas previstas no Estatuto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

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4237578 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Monitor Escolar
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ECA

No horário de saída de uma escola municipal de educação infantil, o monitor escolar acompanha a liberação das crianças aos responsáveis. Diante da grande movimentação de pessoas no portão, ele deve adotar a conduta que garante a segurança dos alunos. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto do monitor nesse momento:

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4237547 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Assistente Social
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O Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral e estabelece a prioridade absoluta na garantia de direitos. O assistente social que atua na rede de proteção deve dominar seus conceitos fundamentais. Considerando o referido estatuto, assinale a alternativa correta:

A

Os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser assegurados a todos, sem qualquer forma de discriminação, garantindo igualdade de proteção e oportunidades.

B

O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional, competindo-lhe julgar e aplicar penas aos adolescentes.

C

Considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

D

O acolhimento institucional é medida socioeducativa aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

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4237154 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR

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Psicólogo
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Sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:

A

A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamento a orientação quanto às principais escolhas educacionais e culturais.

B

Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão realizar avaliação do conteúdo disponibilizado para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária, para que seja compatível com a respectiva classificação indicativa.

C

A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamento a opinião e expressão no âmbito digital.

D

A Justiça da Infância e da Juventude poderá atuar como regulador, certificador ou promotor de soluções técnicas de verificação de idade, observados os limites da legalidade, da proteção à privacidade e dos direitos fundamentais.

E

As ferramentas de supervisão parental deverão permitir aos pais e responsáveis legais a disseminação do conhecimento sobre as configurações padrão definidas para usuários crianças e adolescentes.

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4237150 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Com essa afirmação em mente, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
2 - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
3 - A guarda será deferida até mesmo por procuração.
4 - A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

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4237131 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR

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Professor da Educação Infantil
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No contexto do ECA Digital, da proteção de dados e da cidadania digital, qual situação representa a atuação mais coerente da escola diante de uma violação de direitos no ambiente virtual? Assinale a alternativa CORRETA:

A

Limitar-se à aplicação de sanções disciplinares aos estudantes envolvidos.

B

Encaminhar exclusivamente o caso à família, abstendo-se de qualquer ação institucional.

C

Desenvolver ações pedagógicas preventivas, promover educação digital crítica, assegurar proteção da vítima e articular-se com os órgãos competentes quando necessário.

D

Proibir integralmente o uso de tecnologias digitais no ambiente escolar.

E

Restringir sua atuação aos casos ocorridos dentro das dependências da escola, se eximindo de posicionamento diante de fatos adversos ocorridos na esfera social.

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4237130 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR

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Professor da Educação Infantil
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Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal de 1988 e a prerrogativa de direitos, assinale a alternativa que expressa o alcance jurídico do princípio da prioridade absoluta como CORRETA:

A

A prioridade absoluta limita-se às políticas de assistência social destinadas às crianças em situação de vulnerabilidade extrema.

B

A prioridade absoluta obriga apenas o Poder Judiciário, não vinculando a administração pública na formulação de políticas.

C

A prioridade absoluta constitui princípio de observância obrigatória por família, sociedade e Estado, repercutindo na formulação, execução e destinação privilegiada de recursos públicos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

D

A prioridade absoluta refere-se exclusivamente ao acesso à educação básica obrigatória.

E

A prioridade absoluta somente pode ser exigida judicialmente quando houver omissão do Conselho Tutelar.