Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Considerando exatamente o que estabelece o artigo 245 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialmente na convivência escolar, nesse sentido, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o conteúdo desse direito, conforme previsto na lei.

O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à autoridade competente casos que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para essa infração.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva aquela relacionada ao convívio e ao acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de assistência afetiva, conforme Art.4.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a percepção sobre as crianças e adolescentes, passando a reconhecê-los como sujeitos de direitos, consolidando o princípio de proteção integral e prioridade absoluta para a garantia de direitos básicos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às situações correspondentes.

Coluna 1
1. Assistência afetiva.
2. Garantia de prioridade.
3. Direito à liberdade.

Coluna 2
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
( ) Busca de refúgio, auxílio e orientação.
( ) Crença e cultura religiosa.
( ) Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:
I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade.
II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Quais estão corretas?

No que tange à definição jurídica de intimidação sistemática prevista na legislação brasileira vigente, assinale a alternativa incorreta acerca das características que compõem o bullying e suas manifestações.

Uma profissional da educação infantil, diante de comportamentos considerados inadequados, decide expor verbalmente a criança perante o grupo, descrevendo suas condutas. A prática viola o art. 18 do ECA porque:

Situações que submetem crianças ou adolescentes a práticas desrespeitosas, opressivas ou que violem sua dignidade são incompatíveis com a proteção jurídica que lhes é assegurada. Diante disso, qual das alternativas a seguir apresenta o direito que deve orientar as práticas educativas para com as crianças?