A disciplina jurídica da proteção integral à criança e ao adolescente contempla regras específicas sobre convivência familiar e comunitária, estabelecendo parâmetros para a atuação do Estado e da sociedade na preservação desses vínculos. Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A proteção à criança nos primeiros momentos de vida envolve medidas destinadas a favorecer o vínculo familiar e a promoção da saúde infantil, impondo deveres específicos às instituições de atendimento materno-infantil. Em relação às obrigações atribuídas aos estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar (esgotados os recursos escolares) e de:

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a escola deve garantir:

A Lei nº 15211 aprovada em 17 de setembro de 2025 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e indica em seu Art. 1º: Esta Lei dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes no País ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L152 11.htm)

Um fator determinante que amplificou a discussão sobre esse tema nas redes sociais foi:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola:

Após receber baixa pontuação em uma apresentação oral em alemão, um estudante solicita acesso à rubrica utilizada e contesta os critérios de avaliação. Seus responsáveis também pedem esclarecimentos sobre o processo pedagógico.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada da escola é

Durante o recreio, um Monitor Educacional observou que uma criança apresentava hematomas frequentes, comportamento excessivamente retraído e medo constante de retornar para casa ao término das aulas. A equipe pedagógica já havia percebido mudanças significativas no comportamento do estudante nas últimas semanas. Diante dessa situação, o Monitor comunicou imediatamente a direção da escola para que fossem adotados os procedimentos previstos na legislação de proteção à criança e ao adolescente.
Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.

Sabe-se que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regimes como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Liberdade assistida; II. Prestação de serviços à comunidade; III. Acolhimento institucional; IV. Internação.

Afirma-se que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.