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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), numere a segunda coluna com:
( 1 ) Para Medidas de Proteção.
( 2 ) Para Medidas Socioeducativas.
(__) Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
(__) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
(__) Internação em estabelecimento educacional.
(__) Inclusão em programa de acolhimento familiar.
(__) Inserção em regime de semi-liberdade.
A sequência correta é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo:
I – Os adolescentes, com exceção das crianças, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é um direito exclusivo dos responsáveis pelos alunos, sendo vedado às crianças.
III – É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o direito à liberdade abrange diferentes dimensões relacionadas ao desenvolvimento integral. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que preenche a lacuna:
O Art. 16 do ECA estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de _________________.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus dispositivos.
( ) O ECA determina que a intervenção institucional, incluindo medidas protetivas, deve priorizar a preservação dos vínculos familiares, recorrendo ao afastamento da criança ou adolescente apenas quando esgotadas as alternativas de manutenção no núcleo familiar.
( ) O Estatuto prevê que a responsabilidade pela proteção integral é compartilhada, mas atribui ao Estado a primazia absoluta da execução das políticas destinadas às crianças e adolescentes, cabendo à família e à sociedade papel complementar.
( ) O ECA estabelece que a liberdade, o respeito e a dignidade da criança e do adolescente constituem direitos fundamentais, devendo ser assegurados inclusive quando estiverem sob medida de proteção ou medida socioeducativa.
( ) O Estatuto afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, mas admite restrição de garantias quando houver divergência entre normas administrativas municipais e o previsto no próprio ECA.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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