4238947 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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Professor da Educação Infantil
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Segundo o art. 18 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, as ferramentas de supervisão parental deverão permitir aos pais e responsáveis legais, EXCETO:

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4238946 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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Professor da Educação Infantil
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A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e adolescentes no país ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação. De acordo com o parágrafo único do art. 1º, para os fins da Lei, considera-se acesso provável por crianças e adolescentes as seguintes situações:

I. Suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.

II. Considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.

III. Relativo grau de privacidade e segurança de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade restringir a interação social entre usuários em ambiente digital.

Quais estão corretas?

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4238906 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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Orientador Social
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Professor - Séries Iniciais
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De acordo com o art. 2º da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, _________________________ é a aplicação de internet que tem como principal finalidade o compartilhamento e a disseminação, pelos usuários, de opiniões e informações veiculadas por textos ou arquivos de imagens, sonoros ou audiovisuais, em uma única plataforma, por meio de contas conectadas ou acessíveis de forma articulada, permitida a conexão entre usuários. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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4238842 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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De acordo com o art. 8º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, são deveres dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, EXCETO:

A

Realizar gerenciamento de riscos de seus recursos, funcionalidades e sistemas e de seus impactos direcionados à segurança e à saúde de crianças e de adolescentes.

B

Desenvolver desde a concepção e adotar como padrão configurações que evitem o uso compulsivo de produtos ou serviços por crianças e adolescentes.

C

Avaliar conteúdos disponibilizados para crianças e adolescentes, para que sejam compatíveis com a condição socioeconômica do público destinatário

D

Informar extensivamente a todos os usuários sobre a faixa etária indicada para o produto ou serviço no momento do acesso, conforme estabelecido pela política de classificação indicativa.

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4238841 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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O art. 4º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente dispõe que a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes deve ter entre seus fundamentos a

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4238195 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Zabelê-PB

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Assistente Social
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ECAGeralDa Prevenção

Em 2025, um influenciador digital conhecido como Felca publicou um vídeo denunciando a adultização, sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O conteúdo alcançou enorme repercussão pública e contribuiu para acelerar o debate público e a tramitação de uma proposta legislativa envolvendo a regulação do uso do ambiente virtual por crianças e adolescentes, que já tramitava desde 2022. Desse modo, ocorreu a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital (Lei nº 15.211/2025).
Com base nessa lei, analise as assertivas abaixo.
I- O acesso de crianças e adolescentes a ambientes digitais os expõe a significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial.
II- Os fornecedores de produtos e serviços digitais devem observar deveres de prevenção, proteção, informação e segurança, adotando medidas técnicas que permitam às famílias prevenir usos inadequados por crianças e adolescentes.
III- Diante da vulnerabilidade desse público aos efeitos da publicidade, a lei estabeleceu a proibição do uso de técnicas de perfilamento e direcionamento de publicidade comercial para crianças e adolescentes.
IV- É vedada a monetização e o impulsionamento de conteúdos que sexualizem ou erotizem crianças e adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em:

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4238186 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Zabelê-PB

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Assistente Social
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Leia a situação hipotética para responder à questão.

Situação hipotética: uma Agente Comunitária de Saúde (ACS) relata à assistente social Fernanda, que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da periferia de um pequeno município, a necessidade de realização de visita à Luciana, uma nova moradora do bairro. Refere que a situação socioeconômica da família é extremamente precária, com problemas estruturais e de higiene na residência, já que ela vive fazendo “bicos” e é dependente química. Menciona que há uma adolescente e duas crianças na família, todas sem frequentar escola ou creche, já que, em virtude de problemas na documentação da mãe, os filhos não possuem registro de nascimento. Quando a mãe sai para buscar ganhar algum direito, os filhos ficam pelas ruas, pedindo.

À luz da situação hipotética em análise, avalie, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e levando em conta as assertivas a seguir, como devem ser as ações junto à família de Luciana.
I- As crianças devem ser retiradas da convivência familiar porque a responsável faz uso de álcool ou outras drogas, já que esta situação necessariamente compromete gravemente o cuidado dos filhos.
II- A condição de pobreza extrema em que se encontra Luciana, por comprometer as condições de vida e desenvolvimento das crianças, justifica a suspensão ou a perda do poder familiar.
III- O Conselho Tutelar deve ser acionado como mecanismo punitivo contra a mãe, por conta dos fortes indícios de violação dos direitos das crianças.
IV- As ações precisam acionar a rede de proteção social, exigindo um trabalho intersetorial que envolva a Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD), CRAS e CREAS, escola e/ou creche, Conselho Tutelar, Cartório, Secretaria de Assistência Social, entre outros serviços necessários.
É CORRETO o que se afirma em:

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4237781 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Bios Concursos
Orgão: Pref. Dormentes-PE

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Professor - Anos Iniciais
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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

À luz dos artigos 53 a 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto o que se afirma em:

A

O dever de garantir o acesso e a permanência da criança na escola é atribuição exclusiva do poder público, isentando a família de corresponsabilidade.

B

O atendimento educacional especializado constitui ação suplementar, oferecida apenas quando houver disponibilidade orçamentária dos sistemas de ensino.

C

O direito à educação restringe-se à matrícula em instituição pública próxima à residência do educando.

D

O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em consonância com o princípio da inclusão.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar sobre infrequência escolar configura medida excepcional e discricionária da escola.

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4237756 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Bios Concursos
Orgão: Pref. Dormentes-PE

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Psicólogo Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

É dever prioritário da família assegurar os direitos da criança e do adolescente, cabendo ao poder público atuação apenas subsidiária quando houver omissão dos responsáveis legais.

C

A garantia dos direitos da criança e do adolescente constitui responsabilidade compartilhada entre família e Estado, não abrangendo a comunidade e a sociedade em geral.

D

O princípio da proteção integral assegura prioridade absoluta aos interesses da criança e do adolescente apenas em políticas públicas voltadas à educação e à saúde.

E

A proteção integral prevista no ECA aplica-se prioritariamente às crianças, sendo os adolescentes destinatários apenas das medidas socioeducativas.

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4237755 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Bios Concursos
Orgão: Pref. Dormentes-PE

Provas:

Psicólogo Escolar
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ECAGeralDa Prevenção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Analise as afirmativas a seguir tendo como referência a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de elevados níveis de repetência .

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

( ) O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, mas não estabelece qualquer critério relacionado à matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento de ensino.

( ) É dever das instituições de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas promover medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.