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- Direitos Básicos do Consumidor
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
preconiza que o consumidor pode solicitar, imediata e
gratuitamente, a correção de qualquer inexatidão em
seus dados cadastrais.
Exercendo o consumidor esse direito, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que o arquivista tem para comunicar ao consumidor as correções cadastrais solicitadas.
Exercendo o consumidor esse direito, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que o arquivista tem para comunicar ao consumidor as correções cadastrais solicitadas.
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- Sanções Administrativas
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
Em relação à imposição e graduação das penalidades previstas pelo Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar:
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- Sanções Administrativas
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor, é correto afirmar:
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- Práticas Comerciais
- Proteção Contratual do Consumidor
- Oferta
- Da Proteção ContratualContratos de Consumo
Analise as afirmativas abaixo:
1. Na oferta de crédito, antes da contratação, é vedado ao agente financeiro avaliar as condições de crédito do consumidor junto a banco de dados de proteção ao crédito.
2. Nos contratos de crédito, o fornecedor deve garantir a cópia do referido contrato tanto ao consumidor quanto ao garante e aos demais coobrigados, se houver.
3. Nas vendas a crédito, no momento da oferta, cabe ao comerciante informar ao consumidor o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõe.
4. Nos contratos de crédito, além das demais informações obrigatórias, o fornecedor deve informar previamente o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, o qual deve ser de, no mínimo, 7 dias.
5. O exercício do direito de arrependimento pelo consumidor no contrato de crédito implica na resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Na oferta de crédito, antes da contratação, é vedado ao agente financeiro avaliar as condições de crédito do consumidor junto a banco de dados de proteção ao crédito.
2. Nos contratos de crédito, o fornecedor deve garantir a cópia do referido contrato tanto ao consumidor quanto ao garante e aos demais coobrigados, se houver.
3. Nas vendas a crédito, no momento da oferta, cabe ao comerciante informar ao consumidor o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõe.
4. Nos contratos de crédito, além das demais informações obrigatórias, o fornecedor deve informar previamente o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, o qual deve ser de, no mínimo, 7 dias.
5. O exercício do direito de arrependimento pelo consumidor no contrato de crédito implica na resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta no que se refere à
prevenção e ao tratamento do superendividamento.
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- Proteção Contratual do Consumidor
- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
Em relação à revisão dos contratos, à luz do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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Assinale a alternativa correta sobre o direito do
consumidor à informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços ofertados ao público.
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Em relação às informações adequadas sobre o
preço de produtos e serviços, segundo a legislação
vigente, é correto afirmar:
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- Direitos Básicos do Consumidor
- Prevenção e Reparação de Danos
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Analise as afirmativas abaixo:
1. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços não o exime de responsabilidade.
2. A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso.
3. Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, a responsabilidade cabe exclusivamente a quem realizou a incorporação.
4. Os produtos com prazo de validade vencido são considerados impróprios para o consumo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços não o exime de responsabilidade.
2. A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso.
3. Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, a responsabilidade cabe exclusivamente a quem realizou a incorporação.
4. Os produtos com prazo de validade vencido são considerados impróprios para o consumo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Considera-se publicidade enganosa, segundo o
Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a que:
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