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4271169 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor preconiza que o consumidor pode solicitar, imediata e gratuitamente, a correção de qualquer inexatidão em seus dados cadastrais.

Exercendo o consumidor esse direito, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que o arquivista tem para comunicar ao consumidor as correções cadastrais solicitadas.
 

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4271168 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Em relação à imposição e graduação das penalidades previstas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
 

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4271167 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
 

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4271166 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Analise as afirmativas abaixo:

1. Na oferta de crédito, antes da contratação, é vedado ao agente financeiro avaliar as condições de crédito do consumidor junto a banco de dados de proteção ao crédito.
2. Nos contratos de crédito, o fornecedor deve garantir a cópia do referido contrato tanto ao consumidor quanto ao garante e aos demais coobrigados, se houver.
3. Nas vendas a crédito, no momento da oferta, cabe ao comerciante informar ao consumidor o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõe.
4. Nos contratos de crédito, além das demais informações obrigatórias, o fornecedor deve informar previamente o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, o qual deve ser de, no mínimo, 7 dias.
5. O exercício do direito de arrependimento pelo consumidor no contrato de crédito implica na resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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4271165 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Assinale a alternativa correta no que se refere à prevenção e ao tratamento do superendividamento.
 

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4271164 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Em relação à revisão dos contratos, à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
 

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4271163 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados ao público.
 

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4271162 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Em relação às informações adequadas sobre o preço de produtos e serviços, segundo a legislação vigente, é correto afirmar:
 

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4271161 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Analise as afirmativas abaixo:

1. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços não o exime de responsabilidade.
2. A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso.
3. Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, a responsabilidade cabe exclusivamente a quem realizou a incorporação.
4. Os produtos com prazo de validade vencido são considerados impróprios para o consumo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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4271160 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Considera-se publicidade enganosa, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a que:
 

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