O Código de Defesa do Consumidor distingue a responsabilidade civil por fato do produto ou do serviço (acidentes de consumo) da responsabilidade por vício. O fato do produto ou do serviço se caracteriza pela ocorrência de um defeito que extrapola a sua funcionalidade e gera risco à segurança do consumidor, provocando danos à sua integridade física ou patrimonial. Sobre a responsabilidade por fato do produto ou do serviço, assinale a alternativa INCORRETA.
