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Respondida
4133811
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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Proteção Contratual do Consumidor
Sobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta.
A
A parte que integra rede de contratos torna-se parte da contratação coligada, mesmo não tendo vínculo formal direto com determinada parte contratual ou com a totalidade das partes que integram a coligação contratual.
B
A coligação depende de pactuação expressa, uma vez que o animus collegandi (vontade de coligar) se constitui em elemento essencial à sua configuração.
C
O regramento da coligação entre o contrato de fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios de crédito que garantam o financiamento impede o reconhecimento da conexão contratual em outras relações contratuais consumeristas.
D
A coligação contratual não gera deveres anexos coligados ou específicos nos contratos individuais que integram a conexão, mas promove a intensificação dos deveres laterais existentes.
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