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1018200 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:
 

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1018199 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito dos efeitos da posse.
I. A autodefesa da posse, para ser legítima, exige que o desforço ocorra em ato imediato e que não vá além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. II. A alegação da exceção de propriedade no juízo possessório obsta à manutenção ou reintegração na posse. III. O direito de retenção consiste em poder o possuidor de boa-fé conservar a coisa em seu poder, até ser reembolsado do valor das benfeitorias necessárias e úteis. IV. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e não lhe assiste direito de retenção pela importância destas benfeitorias.
Estão corretas as afirmativas
 

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1018198 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.
 

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1018197 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Assinale as afirmativas sobre obrigações de dar coisa certa ou incerta e assinale aquela que espelha a hipótese correta.
 

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1018196 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Conforme o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o direito das sucessões.
I. Aberta a sucessão, a herança transmite-se automática e imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente de qualquer ato dos sucessores. II. O inventário extrajudicial será lavrado, por escritura pública, no lugar do último domicílio do autor da herança. III. O nascituro possui legitimidade para suceder, mas a transmissão da herança está condicionada ao nascimento com vida. IV. A aceitação da herança sob benefício de inventário consiste no princípio de que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, cabendo-lhe, porém, a prova do excesso.
Estão corretas as afirmativas
 

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1018195 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Com base nas disposições da Constituição Federal e do Código Civil, analise as seguintes afirmações sobre a guarda dos filhos e alimentos.
I. Na fixação da guarda dos filhos, deve preponderar o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente. II. A aplicação da guarda compartilhada dos filhos depende da existência de consenso entre os genitores. III. O direito à prestação de alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros é recíproco. Entre parentes, na linha reta, é extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. IV. A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.
Estão corretas as afirmativas
 

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1018194 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Analise as proposições destacadas a seguir e assinale a correta.
 

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1018193 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
 

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1018192 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
 

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1018191 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com a disciplina traçada pelo Código Civil acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
 

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