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Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a
alternativa correta:
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Em relação às associações, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A correta elaboração de um contrato tem como objetivo
propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo,
bem como obter – pelos meios que o próprio contrato
dispuser – garantia de que venha a ser cumprido, mesmo
que, para isso, seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale,
dentre as alternativas relacionadas, aquela que NÃO traz
precaução a ser observada na elaboração de um contrato.
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Analise as afirmativas a seguir. I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil,
sendo certo que tal afirmação refere-se à capacidade de
exercício.
II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento
com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os
direitos do nascituro.
III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira
de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito
privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, precedida, quando necessário, de autorização
ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no
registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Ocorre a prescrição em cinco anos o direito de
anular a constituição das pessoas jurídicas de direito
privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo
do efetivo registro de sua inscrição.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Em relação ao domicílio, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Contrato compreende todo acordo de vontades de
fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o
resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção
de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.
II. A função social preconiza que as obrigações assumidas
nos contratos valem não apenas porque as partes as
assumiram voluntariamente, mas, também, porque
interessa à sociedade a tutela da situação advinda das
suas consequências econômicas e sociais.
III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há
consenso. Somente quando o oblato se converte em
aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente,
a oferta se transforma em contrato.
Estão corretas as afirmativas
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Sobre as estipulações legais de um contrato de doação,
assinale a afirmativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir. I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da
personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não
podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição
do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV. O pseudônimo viola texto constitucional, por se constituir em anonimato reflexo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
- Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da
arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou
representante ou procurador, em se passando três anos,
poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito
previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos
autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do
espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em
qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que
se invente no futuro, tais como:
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