A liberdade contratual é delimitada pelo princípio da função social do contrato. A respeito dessa cláusula geral presente no diploma civilista, é correto afirmar que a função social do contrato

Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.

A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação à Justiça, é correto afirmar que

A obrigação de dar coisa certa tem por objeto bem jurídico determinado e individualizado. Caso o devedor perca a coisa antes de realizada a tradição, sem incorrer em conduta culposa, dar-se-á a seguinte consequência:

Os prazos prescricionais são trazidos pelo Código Civil, bem como os casos em que não corre a prescrição. Assinale a alternativa correta, que exemplifica um destes casos, em que não corre o prazo de prescrição:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os negócios jurídicos requerem agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, forma prescrita, ou não defesa em lei. Tais requisitos tratam:

O Código Civil elenca as mais diversas formas de bens, conceituando e exemplificando-os. Assim são considerados bens móveis para os efeitos legais:

O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, fala sobre personalidade e capacidade para os atos da vida civil. Sobre a capacidade é correto afirmar que:

A Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942 – em 2010, passou a se chamar “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). A LINDB tem como objetivo regulamentar outras normas e auxiliar na aplicação destas. Conforme a LINDB, é correto afirmar:

Cabe tutela de evidência quando houver

No que se refere às regras sobre o começo e fim da personalidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, essas são determinadas pelo direito do país: