Aquele que mantém posse contínua por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé, adquire a propriedade do imóvel. Nos termos do Código Civil, trata-se da modalidade de usucapião:

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, salvo disposição em contrário, nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da Lei brasileira, quando admitida, se inicia:

No tocante a prescrição e decadência prevista no Código Civil, aponte a alternativa certa:

Quanto a invalidade (nulidade) do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta , pois é nulo o ato quando:

Far-se-á averbação em registro público:

No que tange aos Direitos da Personalidade, marque assertiva incorreta.

A existência da pessoa natural termina com a:

Estabele o Código Civil que nos contratos onerosos o alienante responde pela evicção.

Considerando essa determinação, assinale a alternativa correta.

Concernente às obrigações alternativas dispostas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Nos termos do atual Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.