Com base na nova Lei de Licitações, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para possibilitar a participação de outros órgãos e entidades na respectiva ata, sendo esse procedimento aberto pelo prazo mínimo de:

O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:

Na fase de habilitação das licitações serão observadas, EXCETO:

Acerca do julgamento das propostas, conforme Lei n.º 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

Conforme Lei que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de _____________ para defesa, contados a partir da intimação.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:

Na esfera administrativa, serão aplicadas sanções às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos Lei n.º 12.846/13, definida CORRETAMENTE em:

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre a improbidade administrativa, especialmente o processo judicial, a indisponibilidade de bens:

Poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que: