Foram encontradas 102.597 questões.
3213005
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lagoa Prata-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lagoa Prata-MG
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
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3213004
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lagoa Prata-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lagoa Prata-MG
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“O __________________ constitui um dos alicerces da licitação, na medida em
que esta visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também a assegurar igualdade de direitos a todos os interessados
em contratar.”
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:
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3213003
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lagoa Prata-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lagoa Prata-MG
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A Constituição Brasileira de 1988 destaca dois princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, sem os quais não é possível se falar em Estado de Direito, pois eles constituem as principais garantias de respeito aos direitos
individuais.
Assinale abaixo a opção que apresenta esses princípios:
Assinale abaixo a opção que apresenta esses princípios:
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3212928
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: SAAE Itaguaçu-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: SAAE Itaguaçu-ES
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São regidos pelo direito público, celebrados pela Administração Pública com o objetivo de adquirir bens e serviços de particulares. O instrumento correto de
que se refere o texto é:
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3212926
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: SAAE Itaguaçu-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: SAAE Itaguaçu-ES
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O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observados os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, entre outros. Qual princípio abaixo
não está relacionado com a Lei nº 14.133/2021?
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3212824
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
A Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado
no cargo público e, por meio dela, o aprovado passa à condição
de servidor público. A posse:
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3212800
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no
cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três)
meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com
relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar
que:
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3212798
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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“No final do ano, é garantida aos servidores públicos
municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a
remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção
de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze)
dias de exercício no respectivo ano”. O excerto diz respeito à
gratificação natalina, a qual:
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Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou recurso extraordinário fundado no Art. 102, inciso III, alínea
a, da Constituição Federal de 1988, fixando a Tese 1.097.
No referido recurso, alegou-se violação à Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto
Legislativo nº 186/2008, ao afirmar a recorrente que sua filha é
portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que não tem
habilidade sequer para controle das necessidades fisiológicas,
sendo dependente dos seus cuidados em todos os atos cotidianos
e para frequentar as diversas terapias.
Diante disso, a recorrente, servidora pública estadual, pediu a redução de sua jornada de trabalho em 50%, usando, como argumento, a previsão do Art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando o caso em concreto, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, a recorrente, servidora pública estadual, pediu a redução de sua jornada de trabalho em 50%, usando, como argumento, a previsão do Art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando o caso em concreto, assinale a afirmativa correta.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo Administrativo
A Agência Nacional do Petróleo realizou fiscalização em um posto
e constatou que a comercialização de combustível estava fora
das especificações. Depois da autuação, os fiscais interditaram o
estabelecimento.
Sobre o poder de polícia, os atributos dos atos administrativos e a lei federal de processo administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o poder de polícia, os atributos dos atos administrativos e a lei federal de processo administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
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