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4168325 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRP-7
Para responder à questão, considere o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Considerando os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.
 

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4167677 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SES-SP
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Em um momento, determinado servidor declarou impedimento para julgar processo em que uma das partes é familiar, para evitar conflito de interesses. Em uma outra circunstância, certa organização pública dá ampla divulgação a campanhas de vacinação pública para toda a população.
Com base nessas situações hipotéticas, é correto afirmar que foram utilizados os seguintes princípios da Administração Pública, respectivamente,
 

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4167634 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Suponha que, em auditoria operacional, o Tribunal de Contas constate que determinado município deixou de prever matriz de riscos em contratos de grande vulto, sob argumento de ausência de regulamentação local. Tal conduta, à luz do tratamento do tema na Lei nº 14.133/2021,

 

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4167631 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a elevação salarial decorrente de nova convenção coletiva da categoria, ocorrida após 12 meses da vigência contratual, enseja

 

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4167630 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em contratos firmados com a Administração Pública, o direito do contratado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, segundo a Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021,

 

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4167628 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) distingue transparência ativa e transparência passiva. Essa distinção revela que

 

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4167627 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a

 

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4167625 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Suponha que Saulo, servidor público ocupante de cargo em comissão na Assembleia Legislativa, esteja sendo investigado pelo Ministério Público no âmbito de Inquérito Civil sobre potencial prática de ato de improbidade administrativa consistente em contratação de serviços de consultoria por valores superiores aos praticados pelo mercado. Nesse mesmo inquérito, estão sendo investigados os consultores contratados. Considerando as disposições da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992 e alterações), tem-se que

 

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4167566 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em relação aos poderes inerentes às funções do Poder Executivo, no âmbito de organização administrativa descentralizada,

 

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4167564 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

O controle exercido sobre os atos da Administração Pública abrange, em relação a empresas estatais e autarquias,

 

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